O Vail Chaves pode ou não pode ser vendido?

O presidente Luiz Henrique de Oliveira completou ontem dois anos e oito meses à frente do Mogi Mirim Esporte Clube. O dirigente que chegou ao clube como ‘testa de ferro’ de Victor Manuel Simões, pode ir embora como o responsável pela venda do maior patrimônio esportivo da cidade: o estádio Vail Chaves.

Em entrevista à ESPN, o dirigente confirmou que tem mesmo a intenção de negociar o estádio. “Talvez vamos mudar nossa arena para um shopping. Temos que fazer alguma coisa, uma arena menor. Só a arena custa R$ 100 mil por mês de manutenção, porque ela é própria. Vai ter que, infelizmente, abrir mão desta arena, fazer uma parceria público privada”, afirmou.

O estádio fica em uma área nobre da cidade e geograficamente é atraente para investidores, o que torna real a chance de interessados em adquirir a área. O que se discute, tanto em rodas de bar ou em escritórios de advocacia, é a legalidade da transação. Para esclarecer os passos legais, o GRANDE JOGADA apresenta neste material um histórico sobre o terreno em que está situado o estádio Vail Chaves.

 

DOAÇÃO

 

Para começar, quem foi Vail de Miranda Chaves? Muitos ainda acreditam que foi o responsável por doar o terreno para o Mogi Mirim Esporte Clube. Nascido em 1899 e falecido em 2000, ele foi banqueiro e empresário. Presidiu o antigo Banco Comind (Bando do Commércio e Indústria de São Paulo S.A) entre 1937 e 1980.

Vail foi o principal intermediário na negociação que culminou na doação da área em que hoje está o estádio do Mogi. Por isso, foi homenageado. Na década de 1980, o estádio passou a se chamar Wilson Fernandes de Barros, e posteriormente, Papa João Paulo II e Romildo Vitor Gomes Ferreira, até que, em 2016, voltou a ser chamado de Vail Chaves.

Por intermédio do bancário, a Fazenda do Estado foi autorizada a doar o terreno ao Mogi Mirim Esporte Clube através da Lei nº 15, de 25 de novembro de 1947. O governador era Adhemar de Barros, que promulgou a Lei decretada pela Assembleia Legislativa. “Fica a Fazenda do Estado autorizada a doar a Mogi Mirim Esporte Clube o terreno ocupado por esta associação, situado no Município de Mogi Mirim e pertencente ao patrimônio do Estado”, destaca o artigo 1º da legislação.

A área do terreno a ser doado foi delimitada no ato da respectiva escritura, e não podia, entretanto, exceder a 48.400 m². O Mogi Mirim ainda assumiu o compromisso de manter em perfeitas condições sua praça de esporte, facilitando a todos a prática da educação física e das diversas modalidades esportivas.
E é no artigo 3º que se encontra a grande polêmica trazida ao dias atuais após quase 71 anos. “Se for empregado em fim diverso a que foi destinado, o terreno doado reverterá ao patrimônio estadual, com as benfeitorias nele existente, independentemente de qualquer indenização”.

 

REVOGAÇÃO

 

Ou seja, apenas pelo texto original da lei estadual, a transformação da área em um shopping, como afirmou Oliveira, já encontraria barreiras legais. O assunto se tornou ainda mais complexo após uma ementa, de 26 de dezembro de 2006, revogar milhares de leis sancionadas no período de 1947 e 1952, ou seja, exatamente o espaço de tempo em que foi decretada a lei de doação da área esportiva do Mogi Mirim Esporte Clube. O projeto de lei que revogou a lei de 1947 é o de nº 224/2006. O decreto da Assembleia Legislativa foi promulgado pelo então governador Cláudio Lembo.

Mas o que a revogação traz de concreto para a discussão? De acordo com o deputado José Antônio Barros Munhoz (PSDB), líder do Governo na Assembleia e ex-presidente da casa, a revogação faz com que a Lei de 1947 perca sentido. “Revogou a lei que transferiu para o clube. O bem agora é do Estado. Voltou para o Estado. O campo não é deles. Se foi doado ao clube e foi revogado, não existe mais”, garantiu o deputado.

Munhoz também explicou que não há qualquer tipo de impedimento para que o clube continue usando a área, até porque, com o esporte em primeiro plano, existe o fim social e esportivo que regeu o Estado a doar a área em 1947. O deputado ainda afirmou que estará em Mogi Mirim neste final de semana e o assunto será pauta. Além disso, deixará os órgãos ligados ao patrimônio do Estado cientes sobre a situação do estádio mogimiriano.

Vale ressaltar que, além de todos estes aspectos, o Sapão da Mogiana já foi declarado entidade de utilidade pública municipal, por meio da Lei nº 1.720, de 18 de março de 1988 e Patrimônio Histórico e Cultural da Municipalidade através da Lei Municipal nº 5.693, de 3 de julho de 2015.

Ou seja, para vender o estádio, os atuais dirigentes e outros interessados em se desfazer do patrimônio conquistado pelos mogimirianos terão que driblar a letra da lei. De qualquer forma, com tantos episódios recentes que apontam o declínio da instituição através das mãos de quem deveria zelar por ela, é importante que a comunidade mogimiriana fique alerta. É hora de defender o maior patrimônio do esporte local: a paixão pelo Mogi Mirim Esporte Clube.

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